O term sheet fixa o valor. É o contrato de patrocínio na F1 que decide se esse valor compra alguma coisa exigível. O contrato de patrocínio é o documento que as marcas leem em último lugar e sobre o qual discutem em primeiro, e é aí que costumam começar os litígios mais caros nas parcerias da Fórmula 1. Este guia trata as quatro cláusulas do título e mais nada, ficando todas as questões de preço no nosso guia sobre o custo de um patrocínio na F1: como o valor dos direitos se separa da ativação, até onde chega realmente a proteção de categoria, como funciona a renovação e como cada uma das partes pode sair. Lemo-las todas do lado da marca, porque é o único lado da mesa em que nos sentamos.
Em resumo
- Dois acordos, duas contrapartes. O valor dos direitos vai para a equipa; o orçamento de ativação é gasto noutro lado, ao abrigo de um mandato separado. Tratar um único número como o total é o erro orçamental mais comum.
- A exclusividade tem quatro níveis. A exclusividade de categoria concedida pela equipa não impede que um concorrente chegue ao seu fim de semana de corrida através do campeonato, de um piloto ou do circuito.
- A proteção na renovação é uma escala. Os direitos de renovação vão de um fraco direito de primeira negociação até um sólido direito de igualar a oferta, e as exceções concedidas a outros parceiros podem não sobreviver à renovação se o contrato não o disser.
- A saída funciona nos dois sentidos. Uralkali contra Haas e Rich Energy contra Haas puseram números públicos numa cláusula de resolução que existia e numa que não existia.
- A F1 não é uma propriedade qualquer. Concede direitos comerciais em quatro níveis distintos, algo que um contrato de patrocínio desportivo genérico não prevê.
O que contém um contrato de patrocínio na F1: as quatro cláusulas que decidem o que o seu valor compra
Um contrato de patrocínio na F1 é o acordo vinculativo de direitos entre uma marca e uma equipa de Fórmula 1 que define o inventário de ativos concedidos, o calendário de pagamentos, o âmbito da exclusividade, o caminho da renovação e as causas de resolução, sendo o orçamento de ativação normalmente regido por um documento separado.
Dentro de um contrato de patrocínio de Fórmula 1, o trabalho a sério é feito por quatro cláusulas. Duas determinam o que está a comprar: a repartição entre o valor dos direitos e a ativação, e o alcance da proteção de categoria. Duas determinam o que acontece quando as circunstâncias mudam: os mecanismos de renovação e as cláusulas de saída.
Um acordo de patrocínio na F1 distingue-se da estrutura geral de um acordo de patrocínio desportivo num ponto decisivo: a Fórmula 1 vende direitos comerciais em quatro níveis distintos, e uma equipa só pode contratar os seus. O mapa completo dos direitos está no nosso guia sobre os tipos de patrocínio no desporto motorizado.
Valor dos direitos e ativação num contrato de patrocínio na F1: porque está a assinar dois acordos
O acordo de direitos concede os ativos. Um mandato de ativação separado rege a despesa que faz esses ativos funcionarem. São duas rubricas orçamentais diferentes, com contrapartes diferentes, aprovadas em momentos diferentes, e a marca que as planeia como um único número descobre a segunda quando a época já está em curso.
Que custos ficam do lado do valor dos direitos num contrato de patrocínio na F1 e quais ficam do lado da ativação
A repartição lê-se em duas colunas.
| Pago através do acordo de direitos (à equipa) | Pago através da ativação (a terceiros) |
| A lista de ativos concedidos | Produção |
| A licença de propriedade intelectual | Gestão da hospitalidade |
| A quota de hospitalidade prevista no contrato | Amplificação nos meios de comunicação |
| Os dias de presença contratados | Construção da campanha |
Há dois pontos de redação ligados a esta questão. Primeiro: um direito que não consta da lista não foi concedido. As equipas de F1 fixam o preço de cada linha separadamente, pelo que os direitos de ativação que a marca pretende usar têm de ser negociados no acordo de direitos desde o início, e não comprados aos bocados mais tarde, ao preço da equipa.
Segundo: os direitos de imagem do piloto para campanhas publicitárias estão quase sempre num acordo separado com o próprio piloto, fora das duas colunas do acordo com a equipa. A diferença entre os acordos com a equipa e com o piloto é explicada no nosso guia sobre os tipos de patrocínio no desporto motorizado.
Porque é que o orçamento de ativação fica num acordo separado, com outra contraparte
O valor dos direitos é pago à equipa. O dinheiro da ativação vai para produtoras, operadores de hospitalidade, detentores de meios e agências, cada um com as suas próprias condições. É por isso que os conselhos de administração que aprovam um número e o tratam como o total subfinanciam sistematicamente o segundo documento. O primeiro número chega com uma página de assinatura; o segundo chega como um fluxo de faturas.
Daqui decorrem três questões contratuais. O acordo de patrocínio na F1 rege as aprovações: a autorização da equipa para o uso das suas marcas, do design da pintura e das imagens, e o prazo de resposta para cada uma. Os acordos de ativação regem os prazos das entregas, pelo que uma aprovação tardia no primeiro documento pode fazer falhar um prazo no segundo, e os contratos devem dizer quem suporta esse custo.
A terceira é a que mais vezes fica em aberto: o que acontece ao mandato de ativação se o acordo de direitos for resolvido. Sem um direito de resolução associado, uma marca pode continuar comprometida com despesas de produção e de meios para uma parceria que já não existe.
Exclusividade de categoria na F1: porque é que a exclusividade com a equipa não afasta os concorrentes do seu fim de semana de corrida
Uma marca pode ter com a sua equipa uma exclusividade de categoria blindada e, mesmo assim, ver um concorrente direto bem visível em cada Grande Prémio. A razão é estrutural: na Fórmula 1, a exclusividade de patrocínio é vendida em quatro níveis distintos, e uma cláusula ao nível da equipa só alcança um deles.
Os quatro níveis de direitos em que uma cláusula de exclusividade de categoria pode falhar na F1
Os advogados de direito comercial que escrevem para a rede IR Global apontam a exclusividade de patrocínio como um dos grandes desafios da F1, precisamente porque os direitos são concedidos em simultâneo ao nível da equipa, do piloto, do circuito e do campeonato. Cada nível pode esvaziar uma cláusula ao nível da equipa.
- Equipa. É o que a cláusula da marca cobre: o monolugar, o equipamento, a box e os canais de uma única equipa participante.
- Campeonato. A Fórmula 1 tem os seus próprios programas de Global Partner e de Official Partner. Um concorrente que compra direitos de todo o campeonato aparece em todas as corridas, diga o que disser o seu acordo com a equipa. Antes de assinar, compare os patrocinadores das equipas de F1 com a lista de parceiros do próprio campeonato: uma categoria protegida num nível pode ser vendida no outro.
- Piloto. Os patrocínios pessoais são geridos independentemente da carteira da equipa, e as cláusulas da equipa sobre conflitos de categoria podem ou não restringi-los.
- Circuito e promotor. O inventário à beira da pista e o do evento são vendidos pelo promotor da corrida, totalmente fora do alcance da equipa.
A cláusula tem de indicar que níveis a equipa pode controlar e quais não pode, e que obrigações de informação, de pré-aviso ou de compensação se aplicam aos níveis que não controla. Uma equipa não lhe pode prometer o campeonato. Pode prometer-lhe que lhe diz o que sabe e que o compensa quando um conflito que podia ter evitado chega ao seu fim de semana.
Como definir a categoria: produtos nomeados, exceções que sobrevivem à renovação e mudança de controlo
Três requisitos de redação decidem se a proteção se aguenta.
Primeiro, defina a categoria nomeando os produtos que inclui e os produtos afins que exclui expressamente. Uma única palavra, como «tecnologia» ou «energia», é a origem das disputas. Um fornecedor de serviços na nuvem cabe na tecnologia? Uma marca de lubrificantes cabe na energia? Depois da assinatura, ninguém concorda. Em qualquer contrato de patrocínio, uma cláusula de exclusividade de categoria que nomeia os produtos deixa muito menos margem para discussão.
Segundo, exija um anexo com cada parceiro existente excluído da exclusividade, com a data de termo de cada acordo e uma declaração expressa sobre se cada exceção sobrevive à renovação desse parceiro. O silêncio sobre a sobrevivência das exceções é onde começam os litígios de categoria, porque a equipa lerá a renovação de um parceiro histórico como o mesmo acordo e a marca lê-la-á como um acordo novo. O anexo deve também indicar a que direitos se aplica a exclusividade. Uma promessa sobre um conjunto definido de direitos da equipa não abrange a sua academia, o seu programa de esports ou outras propriedades suas, a menos que a cláusula o diga.
Terceiro, a mudança de controlo. A cláusula precisa de uma resposta para três cenários: o patrocinador é adquirido e muda de nome para o da empresa-mãe; um concorrente excluído da exclusividade é absorvido por uma marca que pertence à categoria protegida; a empresa-mãe da equipa assina um acordo ao nível do grupo. As disposições sobre mudança de controlo têm de funcionar nos dois sentidos.
Cláusulas de renovação num contrato de patrocínio na F1: primeira recusa, direito de igualar a oferta e prazo de pré-aviso
Esta secção explica o que diz a cláusula de renovação e quanta proteção oferece cada modalidade. Renovar, renegociar ou mudar de equipa é uma decisão diferente, a que responde o nosso guia sobre como renovar, renegociar ou mudar o seu patrocínio no desporto motorizado.
Primeira negociação, primeira recusa e direito de igualar a oferta: três níveis de proteção na renovação
O direito de primeira negociação obriga a equipa a negociar em exclusivo e de boa-fé com o patrocinador atual durante um período definido, antes de se dirigir a qualquer outra parte. Não impõe nenhuma obrigação de chegar a acordo e caduca se a equipa decidir não voltar a colocar esses direitos no mercado.
O direito de primeira recusa (right of first refusal) vai mais longe. Antes de aceitar uma oferta de um terceiro, a equipa tem de a apresentar ao patrocinador atual e dar-lhe um período definido para responder.
O direito de igualar a oferta (right to match), por vezes redigido como direito de última recusa, é a modalidade mais forte. O patrocinador atual pode ficar com o acordo nas mesmas condições oferecidas pelo terceiro, e a equipa é obrigada a aceitar.
As designações variam de um acordo de patrocínio na F1 para outro, pelo que conta mais o mecanismo escrito na cláusula do que o seu nome. As equipas preferem o direito de primeira negociação; os patrocinadores querem o direito de igualar a oferta. A distância entre os dois vale dinheiro a sério na renovação, porque um patrocinador atual sem direito de igualar pode perder uma posição que levou três épocas a construir.
| Direito de renovação | O que obriga a equipa a fazer | Proteção para o patrocinador | Quem costuma exigi-lo |
| Direito de primeira negociação | Negociar em exclusivo e de boa-fé durante um período definido | Fraca: sem obrigação de acordo; caduca se os direitos não forem oferecidos | A equipa |
| Direito de primeira recusa | Apresentar ao patrocinador atual qualquer oferta de terceiros antes de a aceitar | Média: conhecimento da oferta concorrente e tempo para responder | Meio-termo negociado |
| Direito de igualar a oferta (última recusa) | Aceitar o patrocinador atual se igualar as condições do terceiro | Forte: o patrocinador atual mantém a posição em igualdade de condições | O patrocinador |
Prazos de pré-aviso e renovação automática: os mecanismos que decidem a sua margem negocial
Fixe um prazo de pré-aviso de renovação de pelo menos 60 a 90 dias antes do termo. Esse intervalo reflete uma prática de mercado comum, e não uma norma formal, e nenhum contrato de patrocínio o deve fixar sem verificar quando chegam os dados da época. Uma marca obrigada a decidir antes de ter os dados de desempenho de uma época completa decide às cegas.
De todas as cláusulas que uma marca assina num contrato de patrocínio, a renovação automática é a faca de dois gumes por excelência. É prática, e pode prender uma marca a mais um período a uma tarifa que ninguém comparou com o mercado. Os aumentos programados do valor aplicam-se durante a vigência do contrato, mais do que na renovação, e tratamo-los no nosso guia sobre os contratos plurianuais de patrocínio no desporto motorizado.
Cláusulas de saída e de resolução nos contratos de patrocínio na F1: o que Uralkali e Rich Energy custaram às duas partes
A Fórmula 1 produziu dois litígios modernos de resolução totalmente documentados e com números públicos, e ambos envolveram a Haas. Um girou em torno de uma cláusula de resolução presente e bem redigida num contrato de patrocínio de Fórmula 1. O outro, em torno de uma cláusula cuja ausência saltava à vista.
Uralkali contra Haas: quanto valeu em arbitragem uma cláusula de resolução por justa causa
A Haas resolveu o seu patrocínio principal com a Uralkali a 4 de março de 2022, poucos dias depois da invasão russa da Ucrânia. A equipa baseou-se numa cláusula que obrigava o patrocinador a não prejudicar a reputação pública, o goodwill ou a imagem da Haas, alegando que a associação à Uralkali e ao seu então presidente, Dmitri Mazepin, a tinha acionado.
A Uralkali tinha pago antecipadamente cerca de 13 milhões de dólares pela época de 2022 e exigia a devolução. A Haas apresentou um pedido reconvencional de cerca de 8 milhões de euros por lucros cessantes, noticiados na altura como cerca de 8,6 milhões de dólares.
Em junho de 2024, um tribunal arbitral suíço, que segundo a imprensa funcionava sob o Swiss Arbitration Centre, decidiu que a Haas tinha justa causa para resolver o contrato e rejeitou o pedido da Uralkali por incumprimento contratual. Rejeitou também o pedido reconvencional da Haas. Considerou-se que o patrocínio só tinha estado em vigor até à data da resolução, pelo que a Haas ficou com a parte proporcional do valor e foi condenada a devolver o restante, noticiado como cerca de 9 milhões de dólares, com juros e custas.
Daqui resultam três lições de redação. Um direito de resolução por dano reputacional que esteja efetivamente escrito no contrato será confirmado. A resolução por justa causa não dá à parte que a invoca o direito de ficar com valores pagos antecipadamente por direitos que nunca prestou. E o pagamento antecipado cria uma exposição a devoluções que deve ser regulada no calendário de pagamentos, e não perante um tribunal.
Rich Energy contra Haas: a lição de 35 milhões de libras sobre o que acontece sem uma cláusula de desempenho
A 10 de julho de 2019, o então presidente executivo da Rich Energy anunciou no Twitter que a empresa tinha resolvido o seu acordo plurianual de patrocinador principal com a Haas, invocando o mau desempenho da equipa em pista. Os advogados da Haas responderam a 11 de julho, numa carta que a própria Rich Energy veio mais tarde a tornar pública. A carta apontava o ponto decisivo: nada no acordo permitia a resolução com base no desempenho da equipa, e a primeira data em que a Rich Energy podia resolvê-lo licitamente era 1 de dezembro de 2022.
A Haas tratou a tentativa de saída como um incumprimento definitivo e reclamou cerca de 35 milhões de libras: 6 milhões em dívida relativos a 2019, mais 14 milhões para 2020 e 15 milhões para 2021. A parceria acabou por terminar por mútuo acordo, anunciado a 9 de setembro de 2019.
A proteção ligada ao desempenho não se presume: tem de ser redigida. Um patrocinador que sai sem fundamento contratual fica exposto aos valores das épocas futuras, e não apenas da época em curso. E a porta de saída que uma marca julga ter pode não existir no documento que assinou.
Força maior e cláusulas de desempenho: as duas causas de saída que os contratos de F1 mais vezes esquecem
Os dois casos traduzem-se em orientações de redação. Uma cláusula de resolução num contrato de patrocínio deve incluir três proteções.
Força maior. Defina os eventos que a acionam de forma específica e não genérica, e indique a compensação. Para o patrocinador, a compensação importa mais do que o evento: deve ser um reembolso proporcional ou uma compensação equivalente, e não a simples dispensa do cumprimento por parte da equipa. Os fins de semana de corrida cancelados ou encurtados são o cenário da F1 para o qual esta cláusula existe.
Cláusulas de desempenho. Fixe um gatilho objetivo e mensurável: uma posição no campeonato de construtores, um limiar mínimo de exposição televisiva medido com uma metodologia identificada pelo nome (os modelos e os fornecedores estão descritos no nosso guia sobre o ROI do patrocínio no desporto motorizado), ou um número definido de corridas concluídas. Associe-o a uma compensação que não chegue à resolução, como créditos sobre o valor, épocas adicionais ou ativos de nível superior.
Cláusulas reputacionais e de moralidade. Devem funcionar nos dois sentidos, com gatilhos objetivos e verificáveis, em vez da opinião de uma só parte sobre se a associação se tornou prejudicial. Os mecanismos de compensação e as metodologias de medição são tratados em profundidade na nossa página sobre as cláusulas dos contratos de patrocínio da NASCAR.
Lista de verificação do contrato de patrocínio na F1: cláusula, sinal de alarme e o que negociar
Cada linha abaixo corresponde a uma das quatro cláusulas. Use-a para pôr à prova uma minuta antes de esta chegar ao departamento jurídico, e não depois.
| Cláusula | Sinal de alarme a contestar | O que negociar em alternativa |
| Repartição entre valor dos direitos e ativação | ||
| Lista de ativos | Direitos de ativação não concedidos no acordo de direitos | Todos os direitos de ativação que pretende usar, listados antes da assinatura |
| Direitos de imagem do piloto | Direitos de imagem do piloto que se presumem incluídos no acordo com a equipa | Um acordo separado com o piloto, ou a confirmação por escrito do que a equipa pode conceder |
| Calendário de pagamentos | Pagamento antecipado sem mecanismo de reembolso | Um reembolso proporcional em caso de resolução, previsto no calendário de pagamentos |
| Exclusividade de categoria | ||
| Definição da categoria | Uma categoria definida com uma única palavra | Produtos incluídos nomeados, mais os produtos afins expressamente excluídos |
| Exceções | Silêncio sobre a sobrevivência das exceções à renovação | Um anexo de exceções com datas de termo e uma declaração expressa de sobrevivência |
| Níveis de direitos | Nenhum tratamento dos níveis de campeonato, piloto ou circuito | Informação, pré-aviso e compensação para os níveis que a equipa não controla |
| Mudança de controlo | Nenhuma disposição sobre mudança de controlo | Disposições recíprocas que cubram aquisições, mudanças de nome e acordos ao nível do grupo |
| Renovação | ||
| Direito de renovação | Apenas direito de primeira negociação | No mínimo, um direito de primeira recusa; o direito de igualar a oferta quando a posição é estratégica |
| Pré-aviso e renovação automática | Pré-aviso inferior a 60 dias, ou renovação automática tácita | No mínimo 60 a 90 dias de pré-aviso; renovação automática só com opção de saída e uma tarifa comparada com o mercado |
| Saída | ||
| Desempenho | Nenhuma cláusula de desempenho | Um gatilho objetivo, com créditos sobre o valor, épocas adicionais ou ativos superiores como compensação |
| Força maior | Força maior que desculpa o incumprimento sem reembolso | Um reembolso proporcional ou uma compensação pelos fins de semana cancelados ou encurtados |
| Moralidade | Cláusula de moralidade num só sentido | Uma cláusula reputacional recíproca com gatilhos objetivos e verificáveis |
Onde um contrato de patrocínio na F1 deixa de ser um term sheet
O term sheet acorda o valor. O contrato decide se esse valor compra direitos exigíveis ou expectativas que ninguém pode fazer valer, e os dois litígios da Haas mediram essa diferença em milhões, nos dois sentidos. A RTR Sports Marketing trabalha apenas do lado da marca. A nossa comissão é paga pela equipa, nunca pela marca, e não temos nenhum incentivo estrutural para fechar um acordo mal redigido, pelo que a nossa revisão das cláusulas é independente. Se tem nas mãos uma minuta de que ainda não está seguro, fale connosco sobre um aconselhamento independente em patrocínio na F1 antes de a assinar.
